Poder de polícia no Canadá

Esta informação é para àqueles que não têm idéia sobre o poder de polícia no Canadá. É importante saber como se comportar em caso de ser parado pela polícia.

Tirando os casos de detenções por motivos de imigração, se forem parados ou questionados pela polícia não são obrigados a responder perguntas, mas é de bom tom que sejam educados.

O que acontece se a polícia me perguntar quem eu sou? Se os policiais têm intenção de lhe deter, eles irão querer saber quem você é. Existem várias razões para você dizer quem é:

* Se a polícia está procurando por uma outra pessoa que não é você, pode-se evitar que seja detido mostrando que você não é aquela pessoa;

* Se a polícia pensa que você pode ter cometido uma ofensa à lei, e você não diz quem é, eles podem te deter e te levar até uma estação da polícia e o (a) manter lá até que saibam quem você é, ou então eles te levam para a côrte para uma audiência para pagamento de fiança;

* Se a polícia pensa que você cometeu uma ofensa menor e você diz quem você é, invés de detenção, eles podem te liberar e te dar um papel dizendo quando deve comparecer à côrte.

Se você mentir sobre seu nome e endereço, você pode ser acusado de obstruir a justiça ou a polícia.

Se você estiver em uma bicicleta, eles podem lhe parar se pensam que você infringiu alguma municipal ou provincial lei de trânsito. Neste caso, você deve parar e fornecer seu nome e endereço. Se você recusar eles podem te deter.

O que acontece se a polícia me parar enquanto estou dirigindo? Se a polícia te parar enquanto estiver dirigindo, eles vão te pedir para ver sua licença de motorista e o registro do carro e do seguro. Se você não apresentar este documentos pode ser acusado de ter ofendido uma lei provincial.

Se a polícia tiver razões para acreditar que você estava em alta velocidade ou participando de um “pega” (corrida) em uma estrada, eles podem reter o seu carro e te pedir para que lhes entregue sua licença de motorista. Em caso que isso aconteça, você não terá seu carro de volta por pelo menos 7 dias e sua licença será automaticamente suspensa pelo mesmo período.

Se a polícia suspeitar que você esteve consumindo bebidas alcoólicas, eles podem exigir que você faça o um teste de estrada, por exemplo, do bafo, que ande em linha reta ou que siga com os olhos o dedo do policial. Estes testes são para checar se a quantidade de álcool que ingeriu afetou sua habilidade para dirigir.

Se a polícia tiver razões para creditar que sua habilidade para dirigir foi afetada pelo álcool, ou que você tem mais do que o legal permitido em seu sangue, eles também podem exigir que você os acompanhe até a estação policial para fazer o teste do bafômetro, que é mais apurado e indica a quantidade de álcool no sangue, chamado em inglês de “breathalyser test.”

Você não terá o direito de falar com um advogado antes de fazer o teste da estrada, mas você tem o direito de falar com um advogado antes de fazer o teste do bafômetro na estação policial.

Dependendo dos resultados do teste de estrada ou do teste de bafômetro, você poderá ter que entregar sua licença de motorista para a polícia. Sua licença poderá ser automaticamente suspensa por um certo período de tempo.

Se você se recusar a fazer o teste do bafo, a polícia irá te multar por se recusar a providenciar uma amostra. Depois, a côrte decidirá se você teve uma desculpa razoável para a recusa. Mas é preciso saber que é muito difícil provar que teve bons motivos para recusar a fazer o teste. Se a côrte determinar que você não apresentou um bom motivo, você receberá ao menos a mesma penalidade que a polícia ia lhe passar se tivesse dirigindo embriagado ou com o limite acima do permitido por lei de álcool no seu sangue.

O que acontece se a polícia me parar e começar a me fazer perguntas? A polícia pode se aproximar de você e fazer perguntas mas eles têm que te deixar seguir seu caminho a menos que eles te prendam ou têm razões para te deter.

A polícia tem o direito de te deter se eles estão investigando um crime e têm razões para suspeitar que você tem ligação com o crime. Eles podem também te deter em um bloqueio policial que em inglês é roadblockem caso que eles estejam investigando uma denúncia recebida poucos minutos antes de sua passagem, de que alguém foi visto nas proximidades com uma arma.

Se a polícia acha que você pode ter cometido um crime, você deve se identificar, mas você não tem que responder nenhuma pergunta. Você pode dizer à polícia que você não quer dizer nada até falar com um advogado.

Contudo, se você estiver envolvido em um acidente, a polícia pode pedir informação necessária para fazer a ocorrência do acidente. Neste caso, se não responder as perguntas você pode ser acusado de uma ofensa à lei.

Tudo que disser à polícia poderá ser usado contra você em uma côrte. As únicas declarações que não podem ser usadas contra você são aquelas para uma ocorrência de acidente em que você por lei tem que fazer. Mesmo algo que você disse antes de ser detido, ou enquanto você estava dentro do carro da polícia, pode ser usado contra você. Isto se aplica até para uma declaração escrita na qual você não assinou. Contudo, se você foi detido ou preso, eles precisam parar de interroga-lo imediatamente no momento em que você pedir para falar com um advogado. Apenas diga: “Eu quero falar com um advogado.” E não precisa dizer mais nada. Se a polícia continuar a questioná-lo, não responda nada. Apenas repita que quer falar com um advogado.

No Ontário, a assistência legal “legal aid” paga advogados conhecidos como “duty counsel” para lhe dar conselho legal de graça e estão disponíveis 24 horas por dia. Peça a polícia pelo número do “duty counsel” para ligação gratuita ou chame um advogado do seu conhecimento.

Na maioria dos casos, um advogado irá lhe aconselhar a não falar com a polícia. Este é o melhor conselho. Se você escolher falar com a polícia, lembre-se que uma informação falsa pode ser uma ofensa criminal. E se mentir para a polícia, o fato de que mentiu pode ser usado como evidência contra você.

Se você tentar impedir uma outra pessoa de cooperar com a polícia, você pode ser responsabilizado por obstrução da justiça.

Assim que falar com um advogado, a polícia pode continuar a fazer perguntas, contudo, você tem o direito de permanecer em silêncio e não tem obrigação de responder.

Se a polícia suspeitar que eu cometi um crime eles irão me prender? Isso dependerá da gravidade do crime. Se for um crime leve você poderá ser responsabilizado sem ser preso no caso de você ter dito a verdade ao se identificar, e se a polícia acreditar que:

Ÿ * Você não irá destruir evidências ou provas do crime que cometeu;

Ÿ * Você não irá repetir à ação criminosa; e

Ÿ * Você se apresentará à côrte se for chamado.

Se o crime for sério, você será detido. Para saber se a polícia vai te deter, você pode perguntar educadamente se está sendo preso. Se disserem que sim, pergunte a razão.

Mais tarde a polícia pode lhe soltar na estação policial. Eles podem te pedir para concordar com certas condições antes de te liberarem, ou você pode ser mantido sob a custódia da polícia e depois levado à côrte, normalmente isso acontece em um período de 24 horas. Na côrte você irá ter sua primeira oportunidade para um audiência de fiança. Nessa audiência um juiz irá decidir se você deve ser liberado e em quais condições isso deverá ser feito. O juiz poderá ordenar que você continue detido até que a investigação seja concluída, se ele ou ela acreditar que você não irá comparecer ao interrogatório ou se eles acharem que você irá repetir a ação criminosa se liberado.

Quais são os meus direitos se eu for detido? O código de direitos e liberdades que faz parte da constituição canadense estabelece seus direitos. Se você for detido ou preso, você tem o direito de:

Ÿ* Ser informado porque você está sendo detido ou preso;

Ÿ* Ser informado imediatamente que você tem o direito a um advogado;

Ÿ* Ser informado sobre legal assistência e aconselhamento legal grátis, e;

Ÿ * Ser permitido a falar com um advogado em particular tão logo que possível se você tiver pedido por isso;

Se você pedir para falar com um advogado a polícia deve parar de te fazer perguntas. No caso de ter sido preso, a polícia deve te dar o número para ligação grátis para receber aconselhamento legal grátis. Este serviço está disponível 24 horas por dia, e é fornecido pela assistência legal do Ontário.

Assim que tiver falado com um advogado a polícia poderá continuar com o interrogatório. Mesmo que diga que não quer responder eles podem continuar a perguntar. Contudo, você tem o direito de permanecer em silêncio e não tem que responder.

A polícia pode entrar em minha casa? A polícia pode entrar em sua casa nos seguintes casos:

Ÿ* Se tiverem uma ordem do juiz que os permite entrar em sua casa para prender alguém;

Ÿ* Se tiverem uma ordem de procura;

Ÿ*  Se tiverem sua permissão ou de outra pessoa que tenha autoridade em sua casa;

Eles podem também entrar em sua casa em algumas situações de emergência. A polícia não tem o direito de chegar em sua porta e entrar para procurar por evidências que serão usadas contra você. Contudo, se eles tem uma razão para suspeitar que um motorista bêbado está estacionado na entrada de sua casa, eles podem entrar até sua garagem.

Quais são os meus direitos se a polícia tiver uma ordem de busca e apreensão? Uma ordem de busca e apreensão é um documento escrito por um juiz ou juiz de paz. Esse documento dá ordem para que a polícia tenha o direito de vasculhar sua casa em busca de evidências e também de apreender o que for achado. Se a polícia apresentar esse documento você tem que deixa-los entrar. A polícia deve te mostrar o documento, se não o fizerem, peça para vê-lo.

Tenha certeza de que a informação na ordem de busca e apreensão está correta. Confira o endereço e veja se a ordem determina as datas e horas que a busca pode ser feita. Procure pela assinatura ou nome do juiz ou juiz de paz que assinou e também pelo local, data e hora que isso foi assinado.

Se a ordem contém informação errada, diga ao policial. Normalmente, uma ordem é válida mesmo que tenha pequenos erros como por exemplo de grafia (soletrado errado). Se a ordem tem erros, você pode pedir ao policial para sair mas você não deve tentar impedi-los de entrar ou força-los a sair de sua casa.

Se a polícia tem uma ordem válida eles podem usar a força (sem excessos) para entrar em sua casa. Se tentar parar uma ordem legal de procura você pode ser acusado de obstruir a polícia.

Quais os riscos que corro se a polícia entrar em minha casa? Se a polícia não tiver uma ordem de busca e apreensão eles precisam de permissão para entrar com excessão de certas circunstâncias de emergência. Está permissão pode vir de você, ou de alguém que vive em sua casa que tenha autoridade para permitir a entrada (adulto).

Se você não quer que a polícia entre diga isso a eles. Se você não disser nada eles podem pensar que você está consentindo que entrem.

Se a polícia entrar em sua casa para fazer uma busca e eles te detêm ou prende, eles têm que lhe informar seu direito de chamar um advogado.

Lembre-se: Se a polícia entrar em sua casa sem uma permissão, não tente impedir. Diga a eles que você quer chamar um advogado imediatamente.

Sob quais especiais circunstâncias a polícia pode entrar em minha casa? A polícia pode entrar sem uma ordem de busca e apreensão ou permissão, para prender alguém quando eles têm razões para acreditar que:

Ÿ* Eles precisam entrar para evitar que alguém dentro da casa seja ferido(a) ou morto (a), ou;

Ÿ* Existem evidências dentro de sua casa de que você cometeu um crime sério, e eles precisam encontra-las logo para não se perderem ou serem destruídas;

A polícia também pode entrar em sua casa sem uma ordem de busca e apreensão ou permissão se eles estão perseguindo alguém que eles tenham o direito de prender. Por exemplo, uma pessoa que fugiu da cena do crime e a polícia a viu entrar em sua casa.

Eles também podem entrar em sua casa para:

Ÿ* Prestar primeiros socorros para alguém dentro da casa;

Ÿ* Proteger a vida ou segurança de alguém dentro da casa se eles têm razões para acreditar que estejam em risco de morte;

Ÿ* Proteger a vida ou segurança de alguém dentro da casa se um tiro foi ouvido lá dentro;

Ÿ* Investigar uma chamada ao 911 que foi interrompida;

Ÿ* Ajudar alguém que foi vítima de violência doméstica a retirar em segurança seus pertences;

Ÿ* Evitar que pessoas sejam feridas se a polícia tem razões para suspeitar que naquela casa tem um laboratório de drogas, ou

Ÿ * Ajudar animais que estão estressados por causa de ferimentos, doenças, abuso ou negligência.

Sob a lei de proteção à criança, a polícia pode entrar em sua casa sem uma ordem de busca e apreensão para retirar uma criança se eles tem razões para acreditar que:

Ÿ* A criança esta sendo negligenciada e precisa de proteção;

Ÿ* Uma criança fujona menor de 16 anos que estava sob os cuidados da sociedade de ajuda à criança, children’s aid society, tem sua saúde ou segurança em risco se tiver que esperar pela ordem de busca e apreensão, ou

Ÿ* Um menor de 12 anos tenha feito algo que seria considerado contra a lei para um maior de 12 anos.

Um proprietário de um imóvel alugado também tem o direito de entrar em sua casa em uma emergência. Eles podem pedir a polícia para entrar com eles. A menos que você tenha notificado à polícia para não entrar em sua casa, eles podem entrar para proteger sua propriedade de ser danificada ou roubada.

Quando a polícia pode fazer uma busca em minha casa? Existem limites de onde e como a polícia pode fazer uma busca, eles não podem destruir sua propriedade a menos que eles precisem fazer isso. A polícia pode procurar apenas por evidências que estão listadas no mandado de busca e apreensão, e podem procurar apenas em lugares onde eles podem encontrar essas evidências. Por exemplo, eles não podem procurar por um piano roubado dentro da sua gaveta de roupas íntimas. Contudo, se a polícia está procurando por evidências que estão listadas no mandado e acham algo relacionado com outro crime, eles podem reter isso e usar como evidência.

Normalmente, se a polícia retirar algo que estava legalmente em seu poder de dentro de sua casa, eles têm que retornar isso para você dentro de três meses, a menos que a justiça diga que eles podem manter isso por mais tempo. Se você não for acusado e a polícia não retornar o que foi retirado dentro de 3 meses, ligue para eles e peça que retornem isso. Se for necessário você pode apelar para a côrte para ter o objeto de volta.

Quando é que a polícia pode me revistar? A polícia pode revistar você, suas roupas, e qualquer coisa que você estiver carregando se for preso ou se você consentir que eles revistem. A polícia também pode revistar se:

Ÿ* eles encontrarem você em um lugar onde eles estão procurando por drogas e tiverem razões para acreditar que você tem drogas;

Ÿ* eles encontram você em um veículo onde pessoas estão transportando ou consumindo álcool ilegalmente e eles têm razão para acreditar que você bebeu ilegalmente álcool, ou;

Ÿ* eles têm razão para acreditar que você tem uma arma ilegal ou uma que foi usada em um crime, e ela pode ser removida ou destruída caso eles tenham que pedir um mandado de busca e apreensão.

Se a polícia quer lhe revistar por alguma razão mencionada acima, você não tem escolha e não deve tentar impedi-los.

Se a polícia te deteve porque eles tiveram razões para suspeitar que você esta ligado a um crime e eles precisam de deter para investigar, eles têm poderes limitados para te revistar. Eles podem te apalpar à procura de uma arma no caso em que eles acreditam que a segurança deles ou de outros está em risco.

Uma revista em que se tiram as roupas não é um procedimento de rotina. A polícia não deve retirar suas roupas a menos que tenham razões para acreditar que isso é extremamente necessário. Você não tem que retirar suas roupas em frente de uma pessoa do sexo oposto ou em um lugar público. Se a polícia te pedir para concordar com uma revista sem roupas, você deve dizer a eles que você quer falar com um advogado imediatamente.

Se a polícia revistar você porque eles pensam que você cometeu um crime e encontram algo relacionado com um outro crime, eles podem te acusar do segundo crime. Por exemplo: A polícia encontra drogas ilegais enquanto está procurando por um objeto roubado, então eles acusam a pessoa por porte ilegal de drogas.

Se você acredita que você esta sendo revistado ilegalmente ou sem uma boa razão, diga a polícia que você não concorda com a revista e quer falar com um advogado tão logo for possível.

Onde posso encontrar ajuda? Se você não pode pagar um advogado talvez possa ser qualificado para receber um certificado de  assistência legal para te ajudar a pagar um, contate o escritório da assistência legal mais perto de você para saber se você se qualifica. Você pode também consultar o website da assistência legal www.legalaid.on.ca ou ligue para:

Ligue grátis………………………………………………….1-800-668-8258

Em Toronto………………………………………………….416-979-1446

Este documento foi produzido por CLEO (Community Legal Education Ontario) em 2009 e não substitui um advogado.

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