Sociedade de Proteção à Criança: Informação para os pais. th childabuse

Sociedade de Assistência às Crianças: Informação para os pais.

Children’s Aid Society

Pessoas que têm filhos no Canadá, nascidos aqui ou não precisam estar informados sobre como funciona e qual é o poder de uma sociedade de proteção à criança ou CAS (inglês) e SPC (português). Essas sociedades têm obrigação legal de garantir que crianças menores de 16 anos estão protegidas. Eles podem proteger uma criança até que ela faça 18 anos. Esta é uma função conferida pelo governo do Canadá. Existem várias sociedades de proteção à criança como por exemplo a Sociedade Católica de Proteção à Criança, a Sociedade de Proteção à Criança e também a Sociedade Judaica de Proteção à Criança. Este artigo será escrito no formato de perguntas e respostas para facilitar o entendimento do funcionamento e poder dessas sociedades.

Quando uma SPC pode investigar uma família? Os pais têm obrigação legal de garantir a segurança de suas crianças. Uma SPC pode investigar uma família quando eles acreditam que:

  • Os pais são violentos um com o outro;
  • Os pais fazem coisas que podem prejudicar seus filhos ex. Consumo de drogas;
  • Um dos pais não protege suas crianças de ações que possam prejudicá-las, vindas de qualquer outro membro da família;

Alguns exemplos de atos que podem levar uma SPC a investigar uma família:

* Insultar e gritar com as crianças;

* Bater ou amarrar uma criança;

* Não alimentar uma criança como forma de punição;

* Tocar uma criança com conotação sexual;

* Deixar crianças sozinhas sem uma pessoa com idade suficiente para tomar conta delas.

Como que uma SPC fica sabendo que uma criança pode não estar segura? Qualquer pessoa com uma boa razão para acreditar que uma criança está sendo maltratada ou pode vir a ser prejudicada, tem que ligar para uma SPC. Atá mesmo parentes, amigos, e vizinhos têm obrigação legal de denunciar essas situações.

Pessoas que trabalham com crianças têm obrigação de denunciar essas situações para uma SPC ou podem ser acusados pela polícia de um crime. Exemplos dessas pessoas são: professores, médicos, enfermeiras, assistente sociais, e lideres religiosos.

Obs.: Seu advogado (a) não tem obrigação legal de te denunciar à uma sociedade de proteção à criança.

O que acontece se um funcionário de uma SPC me contatar? Tente se manter calmo (a) quando falar com um funcionário de uma SPC. Você deve tentar falar com um advago (a) antes de falar mais do que deve. Se não pode pagar um advogado (a), a assistência legal do Ontário pode lhe pagar um (a). Na maioria dos casos, uma SPC precisa ter sua permissão para entrar em sua casa. Normalmente é melhor deixá-los entrar ou a situação pode ficar pior. Se eles precisarem, eles podem entrar à força para proteger uma criança, ou levar com eles a polícia.

Se você tem dificuldade para entender ou falar inglês, diga isso ao funcionário da SPC. Peça um intérprete que fale português e inglês. Se eles não encontrarem um, você deve tentar encontrar alguém.

O funcionário (a) de uma SPC normalmente fala com os pais e as crianças separadamente. Eles precisam escrever tudo que você ou suas crianças disseram a eles. Esta informação pode ser usada contra os pais em corte.

Alguns atos que prejudicam e maltratam as crianças são crimes. A qualquer momento, se você achar que a SPC ou a polícia suspeitam que você cometeu um crime, diga a eles que você quer ter aconselhamento legal antes de você responder qualquer outra pergunta. Contate um advogado imediatamente.

O que uma SPC pode fazer? Eles podem te aconselhar a fazer várias coisas. Eles podem querer que você concorde a fazer o que eles te dizem para fazer. Não assine nenhum papel que eles te dêem até que você tenha aconselhamento legal. É muito importante que tenha seu próprio advogado (a) mesmo que você queira fazer um acordo com a SPC. Lembre-se que em alguns casos a SPC pode levar sua criança com eles.

O que acontece se uma SPC levar minha criança? Diga a SPC caso tenha um outro membro da família ou adulto na sua comunidade que possa tomar conta de sua criança. Se a SPC não levar sua criança para ser cuidada por seus familiares ou amigos, então eles a levarão para uma agência ou família paga pelo governo para cuidar dela. Normalmente, você poderá visitar sua criança. Contrate um advogado (a) para lhe ajudar a ter sua criança de volta. Você tem que fazer isso e não importa onde eles vão levar sua criança, mesmo que seja para casa de parentes ou amigos.

Terei que ir a Corte? A SPC pode levar seu caso a uma corte de família no caso deles terem tirado sua criança ou para pedir a corte para te ordenar a seguir as recomendações deles. Se eles retiraram sua criança, a primeira chamada a corte tem que ser dentro de um período de 5 dias a contar do dia em que sua criança saiu de sua casa.

Você pode ter que ir a corte várias vezes. Leve seu advogado para te ajudar na corte, lembre-se que este advogado (a) deve ter experiência lidando com uma SPC.

Se a polícia te acusar de um crime, você terá direito a uma audiência na corte criminal. Isto é separado do caso na corte de família, mesmo que isso possa ser sobre a mesma situação. Neste caso vai precisar de um criminalista para te defender.

Lembre-se que este documento apenas fornece informação geral. Você deve contatar um advogado para ter aconselhamento sobre seu caso específico.

Onde posso encontrar ajuda? Você pode contatar Findhelp, que é uma agência comunitária que da informação em várias línguas. Eles atendem chamadas 24 horas por dia, sete dias por semana. Eles podem lhe informar onde encontrar ajuda legal ou como contatar uma agência de assistência ao imigrante para outros assuntos.

Ligue grátis: 1-866-667-5366 ou visite o website www.211ontario.ca

Fonte: CLEO – Educação Legal Comunitária do Ontário, www.cleo.on.ca

 

 

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