Saiba  o que acontece com quem é detido pela imigração do Canadá immigration1 Tradução de documento do The Common Front Legal Collective

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Quando é que posso ser detido pela imigração?

Você pode ser detido no aeroporto se a imigração acha que:

  • Você pode ser inadmissível (não deve ser admitido no Canadá) e que você é ao mesmo tempo um “perigo para o público,” ou que provavelmente não aparecerá perante a imigração quando for solicitado ou atender ordem de remoção.
  • Eles precisam detê-lo para decidir se lhe deixam entrar no país, ou se eles acham que você pode ser inelegível por questões de segurança, ou por ter violado direitos internacionais e humanos.

Você também pode ser detido dentro do Canadá pela imigração se:

  • Se você tiver uma ordem de deportação contra você;
  • Se você for chamado para uma entrevista ou para uma audiência para esclarecimentos sobre sua elegibilidade para estar no Canadá e você não compareceu;
  • Você entrou no Canadá novamente após ter sido deportado ou excluído ( foi dito a você que não deveria voltar)
  • Você tem estado trabalhando sem um visto de trabalho ou não é um residente permanente, ou se você violou uma ordem legal de soltura.

Você também pode ser detido depois de liberado da prisão ou cadeia. Se a imigração decider que o crime que você foi acusado de ter cometido é sério o suficiente para te fazer inadimissível dentro do Canadá. Basicamente, qualquer crime seja ele menor ou grave é considerado sério o suficiente ( ou se tiver tido uma sentença mínima de seis meses pelo crime cometido), a menos que você tenha sido aprovado como refugiado em uma audiência de refúgio, ou é uma pessoa protegida (refugiados trazidos pelo governo do Canadá), ou um residente permanente não poderá ser detido, a menos que seja considerado um perigo público pelo Ministro, neste caso você poderá ser detido pela imigração.

O que acontece depois que eu for detido pela imigração?

A imigração tem que fazer uma revisão da detenção (tipo uma audiência) dentro de um prazo de 48 horas contados a partir de sua detenção, ou o mais rápido que for possível. Esta é uma audiência informal feita na presença de um membro da Divisão de Imigração do Quadro de Refugiados da Imigração (IRB)-Immigration Division of the Immigration Refugee Board, que é basicamente como um juíz. Deverá estar presente também um oficial da imigração que, em muitos casos, vai tentar convencer este membro (juíz) a te manter detento. Você poderá ter presente também um advogado ou um consultor (um não pago membro da comunidade), mas é muito difícil ter assitência legal para esses casos.

O membro (juíz) vai avaliar os fatos para decidir se te mantém detido ou se te libera:

  • Se você provavelmente aparecerá para as entrevistas, audiências e remoções;
  • Se você é perigoso ou representa perigo público;
  • Se a imigração está tendo dificuldades para confirmar que você é quem você disse que era; e
  • Se você é admissível por questões de segurança ou por quebrar direitos humanos e internacionais;
  • Eles podem também verificar se há como te identificar ou não.

Eles podem ordenar sua soltura sob algumas condições, como por exemplo, aparecendo para um oficial a cada algumas semanas (a ser determinado). Ou se alguém se propor a ser seu garantidor (bondsperson) na imigração, ou seja, esta pessoa se comprometerá a pagar um valor (bond) a ser estipulado, caso você não apareça para as audiências, entrevistas ou remoção. Ou eles podem te manter detento até a sua próxima revisão de detenção que será em sete dias, se continuar detento, haverá revisões de detenção a cada 30 dias, podendo ser antes no caso que você ou seu advogado tenha algo novo para apresentar à imigração.

No centro de detenção da imigração Heritage Inn em Toronto, eles normalmente não consideram garantia em dinheiro (bond) nem disponibilizam suporte legal na primeira revisão.

Segunda revisão. Nesta revisão há uma probabilidade maior de que considerem fiança ou garantia em dinheiro (bond), como também o suporte comunitário que você tenha, se está trabalhando, ou se você tem família no Canadá, casa própria, etc. É uma boa idéia que você traga a esta audiênca alguém que possa ser seu garantidor. No centro de detenção Heritage Inn você terá um paralegal (alguém com conhecimento de leis que tem autorização para trabalhar no campo legal mas que não é um advogado, e como se fosse um técnico em leis) para lhe ajudar.

Onde serei detido? Poderei receber chamadas telefônica e visitas?

Muitas pessoas detidas pela imigração em Toronto são levadas para a Heritage Inn na Rexdale Road. Muitos, incluíndo aqueles que tenham em seu passado um crime, ficarão presos nas cadeias locais, normalmente no West Detention Centre (416) 675-1806 ( na Disco Road perto da Dixon Road e Carlingview) ou no Maplehust Detention Centre (905) 878-8141 em Milton.

Você terá acesso a um telefone pago. Eles também são supostos de deixar que você faça chamadas telefônicas sem pagar para encontrar um advogado ou consultor de imigração e a  receber visitas embora isso dependerá das regras de cada prisão ou cadeia.

Quais são os meus direitos se eu for detido pela imigração?

No aeroporto os oficiais de imigração podem lhe perguntar qualquer coisa para determinar se você está permitido a entrar no Canadá. Esta informação pode ser usada contra você nas audiências de imigração mas por outro lado, se você não responder, a recusa pode ser usada para negar sua entrada no país.

Se você for detido:

  • Você tem direito a um advogado ou consultor de imigração e não precisa responder nenhuma pergunta até que você tenha falado com seu representante, e
  • Eles são supostos de dizer o motivo de estar sendo detido

Você terá que decidir se você quer responder as perguntas ou não, ou tentar responder ao menos algumas para ser liberado. Lembre-se, mentir vai te prazer problemas mais sérios, e qualquer coisa que você disser a eles provavelmente será usado contra você em futuras audiências de imigração. Algumas vezes, explicar pequenos desentendimentos pode ajudar que seja liberado, mas outra vezes, a mesma coisa que você disse para explicar sua situação pode se voltar contra você.

Você não tem que assinar nada enquanto você está detido até que você tenha falado com seu representante legal.

Muitas vezes os oficiais da imigração vão lhe dar formulários e pedir que os assine. Estes formulários podem declarar que: “Eu não quero que a imigração decida se eu corro risco se eu for removido para meu país.” (PRRA – Pre-Removal Risk Assessment), esta é uma avaliação para determinar se você corre risco de vida se voltar ao seu país, ou formulários onde você declina o seu direito de pedir refúgio, ou ainda formulários onde você concorda em ser removido do Canadá (Voluntary Removal Order). A imigração vai lhe dizer que você será removido rápido se você assinar os formulários, o que pode ser ou não verdade. Contudo, se você está em perigo se tiver que voltar para seu país, você tem que pensar cuidadosamente antes de assinar estes formulários.

Quem pode me ajudar se eu for detido pela imigração?

Na prisão da imigração Heritage Inn tem voluntários da TRAC (Toronto Refugee Affairs Council) e também estudantes de direito que podem responder suas perguntas. Eles têm também um paralegal do Refugee Law Office que está disponível para lhe ajudar na audiência do sétimo dia e nas revisões mensais. Se você for enviado para o West Detention Centre ou Maplehurst Detetion Centre você pode ligar para o Escritório de Leis de Refúgio no (416) 977-811 ( Mantenham estes nomes e telefones em sua carteira para o caso de precisarem.

Você pode encontrar advogados para o caso que for pedir refúgio no centro de refência de ajuda legal, a ligação é gratuíta 1-800-668-8528 ou (416) 979-1446 ou contatando uma das organizações comunitárias no fim desta matéria.

No One Is Illegal

nooneisillegal@riseup.net

Refugee Law Office (detention and refugee claims)

416-977-8111

Este artigo foi escrito por pessoas que não são advogados para dar informação básica sobre o que acontece se você for detido pela imigração do Canadá. Este documento não está completo, e sempre você deve consultar um advogado ou clínicas legais comunitárias se for parado, detido, ou preso pela imigração.

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