O que você precisa saber sobre lei de família no Canadá family law

Casamento

No Ontário um casal pode se casar em uma cerimônia civil ou religiosa. Quando um casal se casa, as leis tratam seu casamento como uma parceria econômica com direitos e deveres iguais para cada um. Se o casamento acaba o valor das propriedades que o casal adquiriu enquanto estavam juntos e o aumento no valor de bens que trouxeram para o casamento será dividido pela metade: uma parte para cada um dos membros do casal. Contudo, existem exceções para esta regra.

A lei também determina que qualquer um dos membros do casal tem direito igual de ficar na casa da família. Em caso de separação o casal terá que decidir quem irá ficar na casa. A lei também determina que qualquer um dos membros do casal pode ter direito à suporte financeiro para você ou para suas crianças quando o casamento termina.

Contratos de casamento

Apropriado para casais que acham que a lei não protege o tipo de relacionamento que eles têm, portanto, usam um contrato de casamento para garantir direitos não estabelecidos na lei de família.

Esses contratos são documentos legais muito importantes e você deve pensar muito bem sobre sua decisão. Fale com um advogado e troque informação financeira antes de assinar o contrato.

Em um contrato de casamento o casal pode determinar o que esperam um do outro durante o casamento. O casal pode listar os bens que estão levando para o casamento e estipular o valor e quem é o proprietário de cada bem. O casal pode determinar como será divido os bens no caso do casamento acabar. Nenhum dos membros do casal tem que dividir suas propriedades igualmente. O casal pode estipular como será feito o pagamento de pensão no casa do fim do casamento. Eles podem também fazer planos para educação, batizados de seus filhos, mesmo que eles não tenham ainda nascido. O casal não pode fazer no contrato promessas sobre guarda dos filhos ou arranjamentos para futuras visitas aos filhos em caso de separação. Ninguém pode alterar o artigo da lei que diz que marido ou mulher têm direitos iguais para viver na casa da família.

Seus direitos legais e obrigações

A casa da família é um lugar especial porque é onde você vive e onde seus filhos se sentem confortáveis. Se a casa é propriedade do casal, pode ser o bem mais caro e valoroso da família. Os casais têm ambos o direito de ficar na casa a menos que o juiz decida que um dos membros do casal tem que sair da casa. Desde que a casa pertence ao casal e os membros do casal possuem direitos iguais para permanecer na casa da família, nenhum dos membros do casal pode tomar posse, alugar ou hipotecar a casa sem a permissão do outro. Isso é fato mesmo quando o leasing esteja no nome apenas de um dos membros do casal.

Quando o casal se separa, ambos os membros do casal podem querer ficar na casa da família. No caso que um dos membros não concorde que o outro fique, será necessário levar o caso à corte para um juiz decidir quem fica e quem sai. Pode acontecer também que com a separação nenhum dos membros poderá manter a casa. No caso do casal ter filhos, o membro do casal que tiver a custódia dos filhos será provavelmente o membro do casal que irá ficar na casa da família com as crianças. Isto ajudará as crianças a se adaptarem à nova situação da família em um lugar e vizinhança que elas já conhecem.

No próximo posting vou falar sobre leis que regulam concubinato, divórcio e custódia das crianças.

Fonte: What you should know about Family Law in Ontario. Published by the Ministry of the Attorney General. Revision March of 2002.

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