Casamento

No Ontário um casal pode se casar em uma cerimônia civil ou religiosa. Quando um casal se casa, as leis tratam seu casamento como uma parceria econômica com direitos e deveres iguais para cada um. Se o casamento acaba o valor das propriedades que o casal adquiriu enquanto estavam juntos e o aumento no valor de bens que trouxeram para o casamento será dividido pela metade: uma parte para cada um dos membros do casal. Contudo, existem exceções para esta regra.

A lei também determina que qualquer um dos membros do casal tem direito igual de ficar na casa da família. Em caso de separação o casal terá que decidir quem irá ficar na casa. A lei também determina que qualquer um dos membros do casal pode ter direito à suporte financeiro para você ou para suas crianças quando o casamento termina.

Contratos de casamento

Apropriado para casais que acham que a lei não protege o tipo de relacionamento que eles têm, portanto, usam um contrato de casamento para garantir direitos não estabelecidos na lei de família.

Esses contratos são documentos legais muito importantes e você deve pensar muito bem sobre sua decisão. Fale com um advogado e troque informação financeira antes de assinar o contrato.

Em um contrato de casamento o casal pode determinar o que esperam um do outro durante o casamento. O casal pode listar os bens que estão levando para o casamento e estipular o valor e quem é o proprietário de cada bem. O casal pode determinar como será divido os bens no caso do casamento acabar. Nenhum dos membros do casal tem que dividir suas propriedades igualmente. O casal pode estipular como será feito o pagamento de pensão no casa do fim do casamento. Eles podem também fazer planos para educação, batizados de seus filhos, mesmo que eles não tenham ainda nascido. O casal não pode fazer no contrato promessas sobre guarda dos filhos ou arranjamentos para futuras visitas aos filhos em caso de separação. Ninguém pode alterar o artigo da lei que diz que marido ou mulher têm direitos iguais para viver na casa da família.

Seus direitos legais e obrigações

A casa da família é um lugar especial porque é onde você vive e onde seus filhos se sentem confortáveis. Se a casa é propriedade do casal, pode ser o bem mais caro e valoroso da família. Os casais têm ambos o direito de ficar na casa a menos que o juiz decida que um dos membros do casal tem que sair da casa. Desde que a casa pertence ao casal e os membros do casal possuem direitos iguais para permanecer na casa da família, nenhum dos membros do casal pode tomar posse, alugar ou hipotecar a casa sem a permissão do outro. Isso é fato mesmo quando o leasing esteja no nome apenas de um dos membros do casal.

Quando o casal se separa, ambos os membros do casal podem querer ficar na casa da família. No caso que um dos membros não concorde que o outro fique, será necessário levar o caso à corte para um juiz decidir quem fica e quem sai. Pode acontecer também que com a separação nenhum dos membros poderá manter a casa. No caso do casal ter filhos, o membro do casal que tiver a custódia dos filhos será provavelmente o membro do casal que irá ficar na casa da família com as crianças. Isto ajudará as crianças a se adaptarem à nova situação da família em um lugar e vizinhança que elas já conhecem.

No próximo posting vou falar sobre leis que regulam concubinato, divórcio e custódia das crianças.

Fonte: What you should know about Family Law in Ontario. Published by the Ministry of the Attorney General. Revision March of 2002.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here