Imigração

Imigração rights2

Seus direitos de acordo com seu estado imigratório

Muitas pessoas me procuram no meu trabalho para saber como e se podem renovar seus documentos da imigração. Como existem vários tipos de vistos e estado imigratório vou colocar as perguntas mais comuns e suas respostas de acordo com o estado de imigração.

Documento produzido por “No One is Illegal”, entidade que visa proteger os direitos de todos os cidadãos residentes neste país.

Se você está sem estado imigratório, ou está no país por mais de seis meses e seu visto de estudante ou de trabalho expirou, e você não fez  nenhum outro pedido de permanência ou você  já recebeu uma ordem para sair do país mas continua no Canadá.  Veja o que pode e o que não fazer:

Posso trabalhar legalmente sem o risco de ser denunciado à imigração no caso de eu exigir direitos trabalhistas de acordo com a ESA ou se eu requerer compensação em caso de acidente de trabalho?

Sem estado imigratório: Não, você precisa sair do Canadá para fazer o pedido de visto de trabalho. Você não tem também direito ao número de seguro social – SIN.

Se você tem visto de turista e está no Canadá por menos de seis meses: fazer o pedido de visto de trabalho. Você não tem também direito ao número de seguro social – SIN.

Se você tem apenas um visto de trabalho: Sim

Se você tem um visto de estudante: Você pode fazer o pedido de um visto de trabalho enquanto estiver dentro do Canadá

Se você entrou com o pedido de refúgio mas ainda não teve uma audiência (Hearing): Você pode pedir o visto de trabalho sem pagar nenhuma taxa se estiver dentro do Canadá.Você tem também direito ou número de seguro social-SIN.

Você foi aceito como um refugiado, mas ainda não pagou a taxa de $550 dólares para ter o estado imigratório de permanente residente: Você pode pedir o visto de trabalho sem pagar nenhuma taxa se estiver dentro do Canadá.Você tem também direito ou número de seguro social-SIN.

Se você teve seu pedido de refúgio recusado, mas pediu revisão judicial na Corte Federal: Você pode pedir um visto de trabalho mediante pagamento de uma taxa de $150, estando dentro do Canadá e também pode ter o número do seguro social – SIN.

Se você por alguma razão teve seu pedido de refúgio e pedido de revisão judicial negados, mas não recebeu uma ordem de deportação contra você: Você pode pedir um visto de trabalho mediante pagamento de uma taxa de $150, estando dentro do Canadá e também pode ter o número do seguro social – SIN.

Se seus pedidos de refúgio, de revisão judicial e PRRA foram recusados, mas lhe disseram que não pode ser deportado para seu país de origem: Você pode pedir um visto de trabalho mediante pagamento de uma taxa de $150, estando dentro do Canadá e também pode ter o número do seguro social – SIN.

Você pediu para ficar no Canadá baseado em razões humanitárias e de compaixão, mas ainda não teve seu pedido decidido: Você não pode pedir um visto de trabalho ou o número de seguro social – SIN estando dentro do Canadá, a menos que, você tem um pedido de refugio paralelo ao pedido baseado em razões humanitárias e de compaixão, e ainda não apelou para o PRRA.

Contudo, se você pediu por uma decisão baseada em razões humanitárias e compaixão, você pode fazer valer seus direitos  garantidos pela lei de trabalho (Employment Standard Act) ou através do Workers Compensation) sem medo de ser deportado por causa disto.

Se você foi aprovado para ficar no Canadá com base em razões humanitárias e de compaixão, mas ainda não é permanente residente: Você pode pedir um visto de trabalho mediante pagamento de uma taxa de $150, estando dentro do Canadá e também pode ter o número do seguro social – SIN.

Você tem o estado de permanente residente, mas foi patrocinado a vir para o Canadá por um membro de sua família que se comprometeu a te dar suporte financeiro por um período pré-determinado: Você pode trabalhar sem ter um visto de trabalho.

Posso me inscrever em cursos educacionais que durem mais de seis meses?

Sem estado imigratório: Não, você precisa sair do Canadá para fazer o pedido de um visto de estudante

Se você tem visto de turista e está no Canadá por menos de seis meses: Não, você precisa sair do Canadá para fazer o pedido de um visto de estudante

Se você tem apenas um visto de trabalho: Você pode fazer o pedido de visto de estudante sem sair do canadá.

Se você tem um visto de estudante: Sim

Se você entrou com o pedido de refúgio mas ainda não teve uma audiência (Hearing): Você pode pedir o visto de estudante estando dentro do Canadá, mas terá primeiro que ter sido  aceito em um curso

Você foi aceito como um refugiado, mas ainda não pagou a taxa de $550 dólares para ter o estado imigratório de permanente residente: Você pode pedir o visto de estudante estando dentro do Canadá.

Se você teve seu pedido de refúgio recusado, mas pediu revisão judicial na Corte Federal: Você pode pedir um visto de estudante estando dentro do Canadá.

Se você por alguma razão teve seu pedido de refúgio e pedido de revisão judicial negados, mas não recebeu uma ordem de deportação contra você: Você pode pedir um visto de estudante estando dentro do Canadá.

Se seus pedidos de refúgio, de revisão judicial e PRRA foram recusados, mas lhe disseram que não pode ser deportado para seu país de origem: Você pode pedir um visto de estudante estando dentro do Canadá.

Você pediu para ficar no Canadá baseado em razões humanitárias e de compaixão, mas ainda não teve seu pedido decidido: Você não pode pedir o visto de estudante estando dentro do Canadá, a menos que tenha paralelamente um pedido de refúgio e ainda não apelou para o PRRA.

Se você foi aprovado para ficar no Canadá com base em razões humanitárias e de compaixão, mas ainda não é permanente residente: Você pode pedir um visto de estudante estando dentro do Canadá.

Você tem o estado de permanente residente, mas foi patrocinado a vir para o Canadá por um membro de sua família que se comprometeu a te dar suporte financeiro por um período pré-determinado: Você pode estudar sem visto de estudante.

Posso matricular minhas crianças na escola?

Sem estado imigratório: Sim

Se você tem visto de turista e está no Canadá por menos de seis meses: Não

Se você tem apenas um visto de trabalho: Sim

Se você tem um visto de estudante: Sim

Se você entrou com o pedido de refúgio mas ainda não teve uma audiência (Hearing): Sim

Você foi aceito como um refugiado, mas ainda não pagou a taxa de $550 dólares para ter o estado imigratório de permanente residente: Sim, e se seus filhos fizerem um college ou curso universitário, podem registrar no Programa de Assitência ao Estudante do Ontário – OSAP

Se você teve seu pedido de refúgio recusado, mas pediu revisão judicial na Corte Federal: Sim

Se você por alguma razão teve seu pedido de refúgio e pedido de revisão judicial negados, mas não recebeu uma ordem de deportação contra você: Sim

Se seus pedidos de refúgio, de revisão judicial e PRRA foram recusados, mas lhe disseram que não pode ser deportado para seu país de origem: Sim

Você pediu para ficar no Canadá baseado em razões humanitárias e de compaixão, mas ainda não teve seu pedido decidido: Sim

Se você foi aprovado para ficar no Canadá com base em razões humanitárias e de compaixão, mas ainda não é permanente residente: Sim

Você tem o estado de permanente residente, mas foi patrocinado a vir para o Canadá por um membro de sua família que se comprometeu a te dar suporte financeiro por um período pré-determinado: Sim

Qual é o meu direito se eu ficar doente?

Sem estado imigratório: Você terá que pagar pelos serviços de saúde. Em caso de emergência, você será tratado no hospital, mas a conta lhe será enviada. Contudo, você pode ter acesso a serviços médicos gratuítos em clínicas comunitárias de saúde.

Se você tem visto de turista e está no Canadá por menos de seis meses: Você terá que pagar pelos serviços de saúde. Em caso de emergência, você será tratado no hospital, mas a conta lhe será enviada. Contudo, você pode ter acesso a serviços médicos gratuítos em clínicas comunitárias de saúde.

Se você tem apenas um visto de trabalho: Você pode registrar no Programa de Seguro de Sáude do Ontário – OHIP.

Se você tem um visto de estudante: Você terá que pagar pelos serviços de saúde. Em caso de emergência, você será tratado no hospital, mas a conta lhe será enviada. Contudo, você pode ter acesso a serviços médicos gratuítos em clínicas comunitárias de saúde.

Se você entrou com o pedido de refúgio mas ainda não teve uma audiência (Hearing): Você pode registrar para o IFH – Interim Federal Health que cobre despesas com saúde enquanto o pedido de refúgio está sendo avaliado.

Você foi aceito como um refugiado, mas ainda não pagou a taxa de $550 dólares para ter o estado imigratório de permanente residente: Você pode registrar no Programa de Seguro de Sáude do Ontário – OHIP.

Se você teve seu pedido de refúgio recusado, mas pediu revisão judicial na Corte Federal: Você pode pedir a renovação do IFH – Interim Federal Health.

Se você por alguma razão teve seu pedido de refúgio e pedido de revisão judicial negados, mas não recebeu uma ordem de deportação contra você: Você pode pedir a renovação do IFH – Interim Federal Health

Se seus pedidos de refúgio, de revisão judicial e PRRA foram recusados, mas lhe disseram que não pode ser deportado para seu país de origem: Você pode pedir a renovação do IFH – Interim Federal Health

Você pediu para ficar no Canadá baseado em razões humanitárias e de compaixão, mas ainda não teve seu pedido decidido: A menos que você tenha paralelamente um pedido de refúgio, e ainda não apelou para o PRRA, você tem que pagar pelos serviços de saúde.. Em caso de emergência, você será tratado no hospital, mas a conta lhe será enviada. Contudo, você pode ter acesso a serviços médicos gratuítos em clínicas comunitárias de saúde.

Se você foi aprovado para ficar no Canadá com base em razões humanitárias e de compaixão, mas ainda não é permanente residente: Você tem direito ao OHIP se tiver passado no exame médico da imigração

Você tem o estado de permanente residente, mas foi patrocinado a vir para o Canadá por um membro de sua família que se comprometeu a te dar suporte financeiro por um período pré-determinado: Você terá direito ao OHIP depois de três meses vivendo no Canadá.

Tenho direito ao OW – Ontario Works assistência social ou ODSP- Programa de Suporte do Ontário ao Incapacitado?

Sem estado imigratório: Não

Se você tem visto de turista e está no Canadá por menos de seis meses: Não

Se você tem apenas um visto de trabalho: Não

Se você tem um visto de estudante: Não

Se você entrou com o pedido de refúgio mas ainda não teve uma audiência (Hearing): Sim

Você foi aceito como um refugiado, mas ainda não pagou a taxa de $550 dólares para ter o estado imigratório de permanente residente: Sim, você pode também registrar no Programa de Beneficios de Impostos para Crianças – CCTB se tiver filhos/as

Se você teve seu pedido de refúgio recusado, mas pediu revisão judicial na Corte Federal: Sim

Se você por alguma razão teve seu pedido de refúgio e pedido de revisão judicial negados, mas não recebeu uma ordem de deportação contra você: Sim

Se seus pedidos de refúgio, de revisão judicial e PRRA foram recusados, mas lhe disseram que não pode ser deportado para seu país de origem: Sim

Você pediu para ficar no Canadá baseado em razões humanitárias e de compaixão, mas ainda não teve seu pedido decidido: Sim

Se você foi aprovado para ficar no Canadá com base em razões humanitárias e de compaixão, mas ainda não é permanente residente: Você pode aplicar para assistência social do Ontario Works ou Ontario Disability Program, mas se receber assitência social você corre o risco de não ter o pedido de permanente residência aceito.

Você tem o estado de permanente residente, mas foi patrocinado a vir para o Canadá por um membro de sua família que se comprometeu a te dar suporte financeiro por um período pré-determinado: Você tem direito à asistência social, mas se receber isto durante o tempo pré-determinado de responsabilidade do seu patrocinador, ele ou ela receberá a conta do Governo para pagar. Se tiver filhos pode pedir CCTB – Canada Child Tax Benefit.

Quais são os riscos se eu tentar renovar meu estado de imigração?

Sem estado imigratório: Você pode ser chamado para uma entrevista e receber uma ordem de deportação, ou uma advertência se você não aparecer para a entrevista. Se deportado pode resultar em um ou dois anos de proibição para entrar no Canadá novamente.

Se você tem visto de turista e está no Canadá por menos de seis meses: Caso queira renovar seu visto de turista você pode fazer isto dentro do Canadá se fizer o pedido antes de expirar a validade, ou reestabelecer sua condição de turísta se fizer o pedido dentro de 90 dias após a data de expiração. Se não fizer o pedido pode receber uma ordem de deportação.

Se você tem apenas um visto de trabalho: Caso queira renovar seu visto de trabalho você pode fazer isto dentro do Canadá se fizer o pedido antes de expirar a validade, ou reestabelecer sua condição de trabalhador se fizer o pedido dentro de 90 dias após a data de expiração. Se não fizer o pedido pode receber uma ordem de deportação.

Se você tem um visto de estudante: Caso queira renovar seu visto de estudante você pode fazer isto dentro do Canadá se fizer o pedido antes de expirar a validade, ou reestabelecer sua condição de estudante se fizer o pedido dentro de 90 dias após a data de expiração. Se não fizer o pedido pode receber uma ordem de deportação.

Se você entrou com o pedido de refúgio mas ainda não teve uma audiência (Hearing): Você pode ser detido se a imigração tiver dúvidas sobre sua identidade ou se eles decidirem que você é um risco para o país. Também se você perder a data para entregar o documento com o pedido de refúgio – PIF, podendo ser declarado que você desistiu do pedido e terá 15 dias para deixar o Canadá.

Você foi aceito como um refugiado, mas ainda não pagou a taxa de $550 dólares para ter o estado imigratório de permanente residente: Você tem que fazer o pedido de residência permanente dentro de 180 dias, depois desse prazo, terá que fazer o pedido baseado em razões de compaixão e humanidade.Você só pode ser removido do Canadá se a imigração acreditar que você é um risco à segurança do país, ou para a saúde pública, ou se julgado culpado de um crime sério.

Se você teve seu pedido de refúgio recusado, mas pediu revisão judicial na Corte Federal: Se você perder na Corte Federal ou apêlo para ficar for negado, você tem 15 dias para deixar o Canadá.

Se você por alguma razão teve seu pedido de refúgio e pedido de revisão judicial negados, mas não recebeu uma ordem de deportação contra você: Você receberá pedido para se retirar do pais em um prazo de 15 dias, se tiver rejeitado a sair espontaneamente, a menos que recorra a Corte Federal. Depois disso, será proíbido de retornar ao Canadá. Contudo, ainda existe o recurso do PRRA – Pre-removal Risk Assessment. Que é uma avaliação sobre quais são os riscos que sofre se tiver que retornar ao seu país.(Chances de provar são mínimas).

Se seus pedidos de refúgio, de revisão judicial e PRRA foram recusados, mas lhe disseram que não pode ser deportado para seu país de origem: Você pode aplicar para uma permissão temporária de residente e se manter esta autorização por cinco anos, poderá pedir permanente residência no Canadá.

Você pediu para ficar no Canadá baseado em razões humanitárias e de compaixão, mas ainda não teve seu pedido decidido: Você pode ser retirado do Canadá se tiver uma ordem de remoção expedida contra você. O pedido de residência baseado em razões humanitárias e de compaixão não pára uma ordem de deportação, mas se ainda não há uma ordem expedida você pode pedir para que ela seja adiada até que uma decisão do primeiro estágio do pedido seja feita pois depois que se tem uma decisão no primeiro estágio, você não pode ser removido do país.

Se você foi aprovado para ficar no Canadá com base em razões humanitárias e de compaixão, mas ainda não é permanente residente: Você pode ser removido se tiver cometido um crime sério, se tem uma séria condição de saúde, por questões de segurança, ou se tiver o pedido de residência permanente negado.

Você tem o estado de permanente residente, mas foi patrocinado a vir para o Canadá por um membro de sua família que se comprometeu a te dar suporte financeiro por um período pré-determinado: Se seu patrocínio for terminado por causa de abuso por parte do patrocinador, você pode pedir para ter seu patrocínio convertido para residência permanente baseado em motivos humanitários e de compaixão. Se isso acontecer, procure um advogado.

ESA = Employment Standards Act. Leis de Trabalho do Canadá

WCB = Workers Compensation Board. Decide sobre compensação em caso de acidente do trabalho

SIN = Social Insurance Number. Número de seguro social.

OHIP = Ontario Health Insurance. Plano de saúde do Ontário que paga pela maior parte dos serviços de saúde

IFH = Interim Federal Health. Plano de saúde do governo federal que paga por apenas parte dos serviços de saúde

OW= Ontario Works. Assistência Social

ODSP= Ontario Disability Support Program. Assistência social para quem está incapacitado de trabalhar

CCTB = Canada Child Tax Benefit. Pagamento mensal feito para crianças menores de 18 anos

PRRA = Pre-removal Risk Assessment. Avaliação feita sobre os riscos que uma pessoa sem documentos no Canadá tem se retornar ao país de origem

OSAP = Ontario Student Assistance Program. Emprestimo sem juros para pagar os estudos.

H&C = Humanitarian and Compassionate Grounds Application. Pedido de residência baseado em razões humanitárias e de compaixão.

 


Imigração immigration1 Tradução de documento do The Common Front Legal Collective

commonfront-legal@tao.ca

Quando é que posso ser detido pela imigração?

Você pode ser detido no aeroporto se a imigração acha que:

  • Você pode ser inadmissível (não deve ser admitido no Canadá) e que você é ao mesmo tempo um “perigo para o público,” ou que provavelmente não aparecerá perante a imigração quando for solicitado ou atender ordem de remoção.
  • Eles precisam detê-lo para decidir se lhe deixam entrar no país, ou se eles acham que você pode ser inelegível por questões de segurança, ou por ter violado direitos internacionais e humanos.

Você também pode ser detido dentro do Canadá pela imigração se:

  • Se você tiver uma ordem de deportação contra você;
  • Se você for chamado para uma entrevista ou para uma audiência para esclarecimentos sobre sua elegibilidade para estar no Canadá e você não compareceu;
  • Você entrou no Canadá novamente após ter sido deportado ou excluído ( foi dito a você que não deveria voltar)
  • Você tem estado trabalhando sem um visto de trabalho ou não é um residente permanente, ou se você violou uma ordem legal de soltura.

Você também pode ser detido depois de liberado da prisão ou cadeia. Se a imigração decider que o crime que você foi acusado de ter cometido é sério o suficiente para te fazer inadimissível dentro do Canadá. Basicamente, qualquer crime seja ele menor ou grave é considerado sério o suficiente ( ou se tiver tido uma sentença mínima de seis meses pelo crime cometido), a menos que você tenha sido aprovado como refugiado em uma audiência de refúgio, ou é uma pessoa protegida (refugiados trazidos pelo governo do Canadá), ou um residente permanente não poderá ser detido, a menos que seja considerado um perigo público pelo Ministro, neste caso você poderá ser detido pela imigração.

O que acontece depois que eu for detido pela imigração?

A imigração tem que fazer uma revisão da detenção (tipo uma audiência) dentro de um prazo de 48 horas contados a partir de sua detenção, ou o mais rápido que for possível. Esta é uma audiência informal feita na presença de um membro da Divisão de Imigração do Quadro de Refugiados da Imigração (IRB)-Immigration Division of the Immigration Refugee Board, que é basicamente como um juíz. Deverá estar presente também um oficial da imigração que, em muitos casos, vai tentar convencer este membro (juíz) a te manter detento. Você poderá ter presente também um advogado ou um consultor (um não pago membro da comunidade), mas é muito difícil ter assitência legal para esses casos.

O membro (juíz) vai avaliar os fatos para decidir se te mantém detido ou se te libera:

  • Se você provavelmente aparecerá para as entrevistas, audiências e remoções;
  • Se você é perigoso ou representa perigo público;
  • Se a imigração está tendo dificuldades para confirmar que você é quem você disse que era; e
  • Se você é admissível por questões de segurança ou por quebrar direitos humanos e internacionais;
  • Eles podem também verificar se há como te identificar ou não.

Eles podem ordenar sua soltura sob algumas condições, como por exemplo, aparecendo para um oficial a cada algumas semanas (a ser determinado). Ou se alguém se propor a ser seu garantidor (bondsperson) na imigração, ou seja, esta pessoa se comprometerá a pagar um valor (bond) a ser estipulado, caso você não apareça para as audiências, entrevistas ou remoção. Ou eles podem te manter detento até a sua próxima revisão de detenção que será em sete dias, se continuar detento, haverá revisões de detenção a cada 30 dias, podendo ser antes no caso que você ou seu advogado tenha algo novo para apresentar à imigração.

No centro de detenção da imigração Heritage Inn em Toronto, eles normalmente não consideram garantia em dinheiro (bond) nem disponibilizam suporte legal na primeira revisão.

Segunda revisão. Nesta revisão há uma probabilidade maior de que considerem fiança ou garantia em dinheiro (bond), como também o suporte comunitário que você tenha, se está trabalhando, ou se você tem família no Canadá, casa própria, etc. É uma boa idéia que você traga a esta audiênca alguém que possa ser seu garantidor. No centro de detenção Heritage Inn você terá um paralegal (alguém com conhecimento de leis que tem autorização para trabalhar no campo legal mas que não é um advogado, e como se fosse um técnico em leis) para lhe ajudar.

Onde serei detido? Poderei receber chamadas telefônica e visitas?

Muitas pessoas detidas pela imigração em Toronto são levadas para a Heritage Inn na Rexdale Road. Muitos, incluíndo aqueles que tenham em seu passado um crime, ficarão presos nas cadeias locais, normalmente no West Detention Centre (416) 675-1806 ( na Disco Road perto da Dixon Road e Carlingview) ou no Maplehust Detention Centre (905) 878-8141 em Milton.

Você terá acesso a um telefone pago. Eles também são supostos de deixar que você faça chamadas telefônicas sem pagar para encontrar um advogado ou consultor de imigração e a  receber visitas embora isso dependerá das regras de cada prisão ou cadeia.

Quais são os meus direitos se eu for detido pela imigração?

No aeroporto os oficiais de imigração podem lhe perguntar qualquer coisa para determinar se você está permitido a entrar no Canadá. Esta informação pode ser usada contra você nas audiências de imigração mas por outro lado, se você não responder, a recusa pode ser usada para negar sua entrada no país.

Se você for detido:

  • Você tem direito a um advogado ou consultor de imigração e não precisa responder nenhuma pergunta até que você tenha falado com seu representante, e
  • Eles são supostos de dizer o motivo de estar sendo detido

Você terá que decidir se você quer responder as perguntas ou não, ou tentar responder ao menos algumas para ser liberado. Lembre-se, mentir vai te prazer problemas mais sérios, e qualquer coisa que você disser a eles provavelmente será usado contra você em futuras audiências de imigração. Algumas vezes, explicar pequenos desentendimentos pode ajudar que seja liberado, mas outra vezes, a mesma coisa que você disse para explicar sua situação pode se voltar contra você.

Você não tem que assinar nada enquanto você está detido até que você tenha falado com seu representante legal.

Muitas vezes os oficiais da imigração vão lhe dar formulários e pedir que os assine. Estes formulários podem declarar que: “Eu não quero que a imigração decida se eu corro risco se eu for removido para meu país.” (PRRA – Pre-Removal Risk Assessment), esta é uma avaliação para determinar se você corre risco de vida se voltar ao seu país, ou formulários onde você declina o seu direito de pedir refúgio, ou ainda formulários onde você concorda em ser removido do Canadá (Voluntary Removal Order). A imigração vai lhe dizer que você será removido rápido se você assinar os formulários, o que pode ser ou não verdade. Contudo, se você está em perigo se tiver que voltar para seu país, você tem que pensar cuidadosamente antes de assinar estes formulários.

Quem pode me ajudar se eu for detido pela imigração?

Na prisão da imigração Heritage Inn tem voluntários da TRAC (Toronto Refugee Affairs Council) e também estudantes de direito que podem responder suas perguntas. Eles têm também um paralegal do Refugee Law Office que está disponível para lhe ajudar na audiência do sétimo dia e nas revisões mensais. Se você for enviado para o West Detention Centre ou Maplehurst Detetion Centre você pode ligar para o Escritório de Leis de Refúgio no (416) 977-811 ( Mantenham estes nomes e telefones em sua carteira para o caso de precisarem.

Você pode encontrar advogados para o caso que for pedir refúgio no centro de refência de ajuda legal, a ligação é gratuíta 1-800-668-8528 ou (416) 979-1446 ou contatando uma das organizações comunitárias no fim desta matéria.

No One Is Illegal

nooneisillegal@riseup.net

Refugee Law Office (detention and refugee claims)

416-977-8111

Este artigo foi escrito por pessoas que não são advogados para dar informação básica sobre o que acontece se você for detido pela imigração do Canadá. Este documento não está completo, e sempre você deve consultar um advogado ou clínicas legais comunitárias se for parado, detido, ou preso pela imigração.