Estado Imigratório frente à violência doméstica, korean domestic3

Estado Imigratório da mulher imigrante frente à violência doméstica

Este artigo tem importante informação sobre violência doméstica e o estado imigratório das mulheres. E também responde dúvidas que algumas mulheres possam ter. Por exemplo uma mulher pode estar com receio que ela e suas crianças possam ser deportadas se denunciarem abuso por parte do marido,parceiro ou pessoa que as patrocinou perante a imigração para que viessem ao Canadá. E também ter receio do que pode vir acontecer com a pessoa que está abusando dela.

Mulheres com estado imigratório de residência permanente no Canadá.

Uma mulher que possui o estado de residente permanente não pode perder este estado imigratório e nem ser removida do Canadá apenas porque ela quer sair de um relacionamento abusivo. Isto é garantido mesmo que o abusador seja seu patrocinador.

Um residente permanente é um imigrante ou pessoa protegida (refugiada) que teve o processo de imigração aceito para viver permanentemente no Canadá. Todos os residentes permanentes recebem um documento do departamento de Cidadania e Imigração do Canadá – CIC como prova de seu estado imigratório. Os documentos que provam o estado de residente permanente são o cartão de residente permanente, o documento carimbado na chegada – record of landing, ou a confirmação de residência permanente. As pessoas com residência permanente algumas vezes são referenciadas como landed immigrant. Esses imigrantes podem registrar para se tornarem cidadãos canadenses.

Pessoas patrocinadas pela classe de família.

Muitas mulheres imigrantes chegam ao Canadá como parente pela classe de família, e foram patrocinadas pelo marido ou parceiro. Para se patrocinar um parente pela classe de família, o patrocinador tem que ser um cidadão canadense ou residente permanente, ter ao menos 18 anos de idade. Uma mulher que é patrocinada estando fora do Canadá chega com o um visto de residente permanente e se torna uma residente permanente quando ela entra no Canadá.

Uma mulher pode receber o estado de residente permanente depois de vir para o Canadá porque o patrocinador entrou com o pedido de patrocínio para ela de dentro do Canadá. As pessoas que podem ser patrocinadas   dentro da classe de família são: Esposa ou marido: pessoa que está legalmente casado com o patrocinador, Parceiro (a) concubinato: pessoa do mesmo ou oposto sexo que tem relação conjugal com o patrocinador por pelo menos um ano. Ou é uma pessoa que o patrocinador tenha um relacionamento conjugal por pelo menos um ano mas não pode viver com essa pessoa por causa de perseguição. Um exemplo, este casal pode não ter podido viver juntos porque no pais deles relacionamento sem casamento ou relacionamento entre pessoas do mesmo sexo é proibido ou onde pessoas são perseguidas por terem este tipo de relacionamento.

Parceiro (a) conjugal: É uma pessoa do mesmo ou do sexo oposto que vive fora do Canadá e com quem o patrocinador está tendo uma relação como se fosse marido ou esposa por pelo menos 01 ano. Um relacionamento conjugal não precisa necessariamente que tenham vivido juntos. Lembre-se que uma esposa ou parceira (o) tem que ter ao menos 16 anos de idade.

Quebra do patrocínio: Os patrocinadores concordam em prover ao patrocinado casa, roupas, comida, ou dinheiro para pagar por essas coisas. A quebra do patrocínio acontece quando  o patrocinador recusa ou não pode dar assistência financeira ao patrocinado durante o período do patrocínio.

Quando uma mulher sofre abuso do patrocinador, o relacionamento deles pode atingir um ponto quando ela não pode contar com o patrocinador para nada. A imigração do Canadá não espera que uma mulher vítima de abuso continue calada frente ao comportamento violento do parceiro (a) dela ou que viva em perigo. Infelizmente muitas mulheres que são permanente residentes ou cidadãs Canadenses acreditam que elas não têm nenhum direito durante o tempo do patrocínio. Elas acreditam que têm que viver com o patrocinador (a) durante todo o tempo do patrocínio. Isso não é verdade, elas podem também acreditar nas ameaças do patrocinador (a) de que vão deporta-las, mesmo que sejam residentes permanentes.

Uma residente permanente ou cidadã pode largar um parceiro (a) abusador (a) e seu estado imigratório não será afetado apenas por ter decidido sair dessa situação.

Mulheres sem o estado imigratório de residente permanente.

Muitas mulheres estão no Canadá sem o estado imigratório de residentes permanentes. Elas podem ter um estado imigratório temporário, por exemplo, um visto de trabalho, estudo, ou de turista válido. Elas podem não ter nenhum estado imigratório e terem o marido/esposa aqui e com o pedido de patrocínio ainda em processo, podem ter um pedido de refúgio pendente, ou viverem em uma casa para cuidar de alguém que precisa de cuidados constante.

Essas mulheres que não possuem o estado de residência permanente e que decidiram sair de um relacionamento abusivo estão em risco de serem removidas do Canadá.

Mulheres com marido ou parceira (o) no Canadá e que têm um processo de patrocínio em processo: Uma mulher que já está no Canadá, com ou sem estado imigratório temporário, pode se candidatar à residência permanente sob uma categoria especial denominada de “classe de esposa ou parceira no Canadá.” Esse processo é feito no Canadá e algumas vezes é chamado de “ patrocínio de esposa no Canadá,” se o relacionamento ou casamento for considerado verdadeiro e apresenta todos os outros requisitos do processo, a mulher recebe o estado imigratório de residência permanente.

Um parceiro (a) conjugal não pode ser patrocinado (a) sob esta categoria, e somente pessoas que não possuem estado imigratório temporário (visto válido) podem ser removidos (as) enquanto essa categoria de patrocínio está em processo. Contudo, pode haver um meio legal para parar a remoção. É importante que mulheres que não possuem um visto temporário válido procurem aconselhamento legal antes de se candidatar a essa categoria de imigração.

Como esses processos de imigração levam tempo, algumas mulheres podem continuar vivendo um relacionamento abusivo por muito. Elas podem estar em perigo porque elas pensam que não têm escolha e nada podem fazer. Uma mulher que tem um pedido de patrocínio de imigração em andamento corre o risco de ser removida do Canadá caso ela se separe. Se ela deixar o relacionamento ou está pensando em deixar, ela tem que procurar aconselhamento legal imediatamente.

No caso que uma mulher ainda não recebeu o estado imigratório de residente permanente e ela se separa do marido ou parceiro, ela pode continuar o processo para continuar no Canadá. Se o pedido feito sob a categoria de esposa no Canadá, ela pode pedir que o processo seja mudado para pedido de residência permanente com base em razões humanitárias e de compaixão, mas esses pedidos de mudança de processo, muitas vezes são recusados e nestes casos, é preciso que iniciem um novo pedido de residência permanente com base em razões humanitárias e de compaixão. No caso que uma mulher já tenha feito um pedido com base em razões humanitárias e de compaixão, ela pode continuar com o pedido mesmo que a base de seu pedido tenha mudado.

Uma vez que o pedido for aprovado no primeiro estágio do processo de imigração, a mulher pode entrar com um pedido para um visto de trabalho.

Mulheres que pediram refúgio:

Algumas mulheres pedem proteção de refúgio com base no medo que seus maridos ou parceiros têm de serem perseguidos. Nesses casos, uma mulher pode encontrar dificuldade para ter seu pedido aceito caso venha a se separar do marido ou parceiro abusador. Uma mulher nessa situação deve procurar aconselhamento legal de sua própria advogada (o). Algumas vezes, é possível basear seu pedido de refúgio no medo que tem de sofrer abuso se voltar para seu país. Ela tem que mostrar que não receberá proteção do governo de seu país. Por exemplo, ela pode ser de um país onde a polícia não acusa criminalmente homens que abusam fisicamente de suas esposas.

Se uma mulher está pensando em fazer um pedido de refúgio baseado no medo da violência domestica, ela precisa se aconselhar com um advogado. Não tem que se pagar nenhuma taxa para dar entrada ao um pedido de refúgio.

Empregados Domésticos (Live-in caregivers):

Um trabalhador doméstico que vem para o Canadá sob o programa de trabalhadores domésticos (LCP) está dependente de seu empregador e tem que esperar por pelo menos dois anos para entrar com o pedido de residência permanente. Se uma trabalhadora está em situação abusiva, ela pode estar com medo de sair dela. Trabalhadores domésticos devem saber que se eles deixarem o empregador e encontrar outro emprego em tempo integral para viver no local de trabalho, eles podem pedir à imigração do Canadá para fazer um novo visto de trabalho. Se uma trabalhadora doméstica perde o trabalho e não conseguir encontrar outro, ela pode ser removida do país. Porém, existem meios de tentar ficar no Canadá. Uma mulher nessa situação deve procurar aconselhamento legal. Existe uma organização em Toronto chamada INTERCEDE for the Rights of Domestic Workers, Caregivers and Newcomers. Está organização fornece informação e assistência para trabalhadores domésticos.

INTERCEDE for the Rights of Domestic Workers, Caregivers and Newcomers:

Ligue Grátis para 1-877-483-4554

Grande Toronto Área ligue para 416-483-4554

www.intercedetoronto.org

Ficando no Canadá depois de deixar uma situação de abuso: Pedido de residência permanente baseado em razões humanitárias e de compaixão.

Em geral, a lei de imigração requer que o pedido de  residência permanente seja feito de fora do Canadá. Um exceção à essa regra permite que o pedido seja feito de dentro do Canadá com sucesso, se a imigração for convencida de que há razões humanitárias e de compaixão suficientes para aprovar o pedido.

Lembre-se sempre que o melhor é procurar aconselhamento legal de um advogado (a) ou de uma clínica comunitária legal sobre como se preparar para fazer o pedido baseado em razões humanitárias e de compaixão.

A imigração do Canadá em suas regras para pedidos baseados em razões humanitárias e de compaixão, tem foco específico na violência doméstica e quebra de patrocínio. Os oficias da imigração têm que levar em consideração situações onde uma mulher deixa um marido ou parceiro abusivo.

Um pedido de residência permanente baseado em razões humanitárias e de compaixão tem que ser feito o mais rico em detalhes quanto possível. Se uma mulher deixou uma situação de abuso, o pedido dela deve ter a história de abuso e incluir cópias de relatórios de abrigos, médicos, e a polícia quando for possível. Se a mulher que sofreu abuso for chamada como testemunha em uma audiência criminal, é importante mencionar isso. Está pode ser uma das razões que vai permitir sua estada no Canadá até que ela tenha dado seu testemunho no tribunal.

No caso de haver uma criança que pode ser diretamente afetada pela decisão, a imigração tem que considerar o que for melhor em interesse da criança. O pedido precisa demonstrar como a mulher já está estabelecida e adaptada ao Canadá. Isso é importante para o sucesso do pedido. Esse processo pode levar tempo, então é importante que a mulher tente criar uma situação estável para si. Ela pode precisar de ajuda para melhorar suas habilidades e qualificações para encontrar trabalho, moradia, ou creche. Para provar que ela se estabeleceu, o pedido deve fazer referência a situações tais como: histórico de trabalho no Canadá, referencias de emprego, nível de educação, treinamento feitos, trabalho voluntário, proficiência em uma das línguas oficiais do país, quanto tempo ela vive no Canadá, cartas de suporte de amigos, igrejas, ou outros grupos. Informar se tem filhos aqui ou se nasceram no Canadá, se tem parentes aqui que podem ajuda-la, quais os bens que possui ou economias que tem no Canadá e se ela teve que contar com a assistência social.

No caso de uma mulher ter recebido assistência social ela deve explicar porque isso foi necessário. O melhor é que não esteja recebendo assistência social quando entrar com o pedido. Se isso não for possível, pode ajudar se ela apresentar um plano de ação para sair da assistência social.

Um pedido de residência permanente baseado em razões humanitárias e de compaixão deve incluir também informação sobre o que ela pode vir a sofrer de ruim se ela tiver que voltar ao país de origem. Ela deve fornecer o máximo de detalhes possíveis sobre o que pode vir a acontecer se voltar ao seu país incluindo informação sobre costumes e cultura o que pode ajudar. Dizer qual o impacto que o retorno dela ao seu país pode causar em outras pessoas vivendo no Canadá, como por exemplo, outros membros da família ou um empregador.

Um pedido de residência permanente baseado em razões humanitárias e de compaixão não pára automaticamente uma ordem de remoção do país.

O que pode acontecer com a pessoa que comete o abuso:

Se uma mulher contata a polícia eles podem acusar o abusador de uma ofensa criminal. Se o abusador não é Canadense, uma sentença criminal pode leva-lo a ser removido do Canadá. Na maioria dos casos, um residente permanente que é deportado tem o direito de apelar da decisão para a divisão de apelação da imigração – IRB. Uma pessoa condenada por uma ofensa que resultou em danos físicos contra um membro de sua própria família, ou sua esposa ou parceira, não pode patrocinar ninguém mais. Isso também acontece quando uma pessoa é condenada por ter tentado ou ameaçado contra a integridade física de alguém.

Muitas vezes, quando um casamento acaba, o patrocinador irá recusar a continuar dando suporte financeiro à ex-esposa ou parceira. Patrocinadores que podem ou não querem manter as obrigações do patrocínio normalmente não são permitidos a patrocinar ninguém mais no futuro. E se alguém que eles tenham patrocinado receber assistência social, o governo irá acionar a lei para receber o dinheiro de volta do patrocinador.

Buscando ajuda legal:

Se uma mulher que sofreu abuso tem sua permanência no Canadá em risco, deverá procurar ajuda legal antes de procurar a imigração. Existem assuntos legais que podem afetar a situação dela e ela não estar ciente disso. Por exemplo, ela pode ser de um país em que o Canadá não está deportando pessoas de volta por causa de assuntos relacionados com os direitos humanos. Ela deve falar com um advogado, especialmente se há crianças envolvidas. Em algumas circunstâncias, se houver uma ordem da corte sob lei de família que lida com as crianças, sua remoção do Canadá pode violar esta ordem.

As mulheres precisam saber que se elas não possuem nenhum estado imigratório no Canadá e ela chama a polícia, eles podem decidir a chamar as autoridades de imigração, e também saberão se ela está sendo procurada pela imigração.

Para receber aconselhamento legal, uma mulher pode contatar uma clínica comunitária legal ou  um advogado (a). As clínicas comunitárias legais fornecem aconselhamento legal grátis para pessoas de baixa renda, mas não são todas as clínicas que lidam com assuntos de imigração.

As clínicas comunitárias legais são normalmente listadas sob “Leal Aid” ou “lawyers” no catálogo telefônico. As pessoas também podem procurar no website www.legalaid.on.ca ou ligue grátis fora te Toronto para 1-800-668-8258, em Toronto para 416-979-1446.

Recursos disponíveis para mulheres que sofrem abuso:

Para informações sobre abrigos, polícia, médicos, advogados, ou serviços de aconselhamento, as mulheres podem contatar Assaulted Women’s Helpline. Essas linhas de ajuda fornecem serviços grátis e confidenciais por telefone, para quem está em crise. E esses serviços estão disponíveis 24 horas por dia.

Assaulted Women’s Helpline

Greater Toronto Area: 416-863-0511

Toll-free (Ontario): 1-866-863-0511

Toronto TTY: 416-364-8762

Toll-free TTY (Ontario): 1-866-863-7868

Web site: www.awhl.org

Fonte: CLEO (Community Legal Education of Ontário) Janeiro de 2009.for people in Ontario. It is not www.cleo.on.ca or call 416-408-4420,

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