Entenda os direitos e deveres dos residentes permanentes no Canadá direitos e responsabilidadesMuitas pessoas não estão certas em que diferencia os direitos entre cidadãos canadenses e residentes permanentes, também , qual é o tempo que um residente permanente pode ficar fora do Canadá sem que perca o direito à residência permanente. A informação descrita abaixo foi traduzida de um material chamado “Permanent Residency”  produzido pelo Centre for Education and Training.

Os direitos dos residentes permanente são:

  • Receber a maioria dos benefícios sociais que os canadenses recebem, incluindo cobertura de seguro de saúde;
  • Viver, trabalhar, e estudar em qualquer lugar dentro do Canadá;
  • Solicitar cidadania canadense;
  • Receber proteção das leis canadenses e da carta canadense de direitos e liberdade

Um residente permanente deve pagar impostos, e respeitar todas as leis canadenses nos níveis federais, provinciais e municipais.

O que os residentes permanentes não podem fazer:

  • Votar ou concorrer a cargo político;
  • Trabalhar em certas posições que requerem um alto nível de segurança;
  • Ficar no Canadá se for condenado por uma ofensa criminal muito séria e ter recebido uma ordem para sair do Canadá.

Como manter seu estado imigratório de residente permanente:

O estado imigratório de residente permanente, permite que a pessoa que o detém, viva no Canadá, mas há um tempo limite em que o portador da residência permanente pode ficar fora do Canadá. Para garantir a manutenção do estado imigratório de residente permanente, o portador do estado imigratório tem que viver no Canadá por no  mínimo de dois anos dentro de um período de cinco anos.

Razões para perder o estado imigratório de residente permanente:

  • O residente permanente que não atender as obrigações para residência permanente pode perder  permanentemente o estado imigratório de residente permanente (Obrigações para residência estão descritas abaixo);
  • Condenação por um crime sério pode levar à deportação de um residente permanente. A menos que a pessoa se torne cidadão canadense antes da condenação.

Cartão de residência permanente:

Se o residente permanente pretende viajar para fora do Canadá, o cartão de residência permanente “PR card” é a prova oficial de seu estado imigratório no Canadá, e será requerido obrigatoriamente toda vez que o portador da residência permanente tiver que re-entrar no Canadá, e não importa por qual meio de transporte, terra, mar, ou ar.

Minímas obrigações para residência permanente:

Se o portador é residente permanente por… Tem que….
5 (cinco) anos ou mais Estar presente fisicamente no Canadá por um mínimo de 730 dias dentro dos últimos cinco anos
Menos de 5 (cinco) anos Mostrar que é capaz de ficar fisicamente por um mínimo de 730 dias no Canadá pelo período de 5 anos.

Existem algumas situações em que a pessoa tem que se ausentar do Canada por um longo período e  que podem ser contados como dias que satisfazem sua residência no Canadá. Como esses critérios são mais específicos, não há como descrevê-los aqui e agora. Se um de vocês leitores se encontram em uma situação em que tiveram que deixar o Canadá por mais tempo que deveriam, procure um settlement worker, ou assistente para recém-chegados para saber quais os casos que justificam sua estada fora do Canadá para que não percam o direito à residência permanente.

Direitos perdidos quando se esta fora do Canadá:

  1. Cartão de saúde: é válido até 212 dias em que estiver fora do Canadá em um período de um ano. Para manter o direito à cobertura de saúde no Canadá é preciso:
  • Ter estado imigratório válido para manutenção do cartão de saúde;
  • Estar fisicamente presente no Ontário por 153 dias em um período de 01 ano;
  • Estar fisicamente presente no Ontário por 153 dias em um período de 183 contados da data em que a pessoa recebeu a residência permanente (isso é contatado no dia em que você aterrissa no Canadá e mostra seu documento de residência permanente pela primeira vez, ou, para aqueles que receberam o documento já estando dentro do Canadá, contará a data que o documento foi emitido).
  • Ter como local de residência fixa o Ontário
  1. licença de motorista: Como é necessário tirar uma foto para renovar a carta de motorista e a pessoa estiver fora da província quando ela vencer, a pessoa pode:
  • Requerer uma licença temporária de seis meses para permitir que possa dirigir enquanto esta fora. Para isto é necessário enviar para o Ministro dos Transportes uma carta assinada indicando o número de sua carta de motorista, nome e data de nascimento, o tempo e motivo de sua ausência, e o endereço onde possa ser encontrado fora da província, telefone,  email e uma cópia da sua licença com foto e enviar para:

Ministry of Transportation

Licensing Administration and Support Office

Special Enquiry Unit

Building A, Room 178

2680 Keele Street

Downsview, ON M3M 3E6

Fax: 416-235-4414

No caso de não retornar dentro de um período de 6 meses após sua licença expirar, contate o Service Ontario Driver and Vehicle Contact Centre no 416-235-2999 ou ligue grátis para 1-800-387-3445 (dentro do Canadá) para maiores informações.

Lembre-se: Os motoristas que perderem o tempo para renovar a licença, terão que passar por teste, como condição para renová-la.

 

Espero que essa informação seja útil.

 

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