Por ser o CanDireitos básicos de inquilinos e proprietários para alugar1adá um país com leis e sistemas bem diferentes do Brasil, surgem-se muitas dúvidas sobre nossos direitos e deveres quando alugamos um imóvel. Explicarei aqui as questões mais comuns referentes a moradia.

Aumento de aluguel: Todos os anos o governo determina como vai ser o aumento do aluguel. Para o ano de 2011 o aumento foi de 0.7% sendo o mais baixo dos últimos 35 anos na história de aumento de aluguéis no Ontário. Os proprietários precisam notificar por escrito 90 dias antes de aumentar o aluguel. Esta documento precisa conter a intenção de aumento e quanto isso vai ser.

Depósitos: O proprietário pode solicitar o depósito adiantado do último mês de aluguel do inquilino para ser usado apenas como pagamento do último mês de aluguel, ficando proíbido de pedir qualquer outro tipo de depósito. Contudo, o proprietário, tem que pagar juros anuais desse dinheiro no último mês de aluguel. Se o proprietário não lhe pagar os juros no último mês de cada ano em que o inquilino estiver no imóvel, o inquilino pode deduzir no pagamento do aluguel do próximo ano mas deverá escrever uma carta informando o porque dessa dedução.

Aquecimento: A lei canadense determina que os proprietários devem fornecer aquecimento entre os dias 15 de setembro e 31 de maio de cada ano. Durante este período a temperatura deve estar em um mínimo de 21 graus centígrados.

Privacidade: O proprietário de um imóvel só entra em um imóvel alugado se o inquilino assim permitir, pois a lei garante ao inquilino direito á privacidade. Caso o proprietário precise entrar no imóvel ele deverá notificar por escrito o inquilino com 24 horas de antecedência, informando a razão para entrar, a data e hora que vai entrar que deve ser entre ás 8:00 e 20:00 horas. Lembre-se que o proprietário poderá entrar no seu imóvel sem uma notificação por escrito se você permitir, em caso de urgência, ou para limpar o imóvel em caso isso seja preciso.

Manutenção: Lembre-se, não deixem de pagar o aluguel se os seus pedidos de reparo do imóvel não forem atendidos. O inquilino que deixar de pagar nessas circunstâncias pode ser despejado por falta de pagamento.

Caso seu pedido de manutenção não for atendido, siga os seguintes passos:

Ÿ Comunique por escrito ao proprietário do imóvel a necessidade de reparos;

Ÿ Relembre o proprietário quando que você solicitou o serviço da última vez, diga se foi verbalmente, pessoalmente ou por telefone e a data que isso aconteceu;

Ÿ Afirme nesta nota a data que você gostaria de ver o serviço feito, e mantenha uma cópia deste documento em seu arquivo.

Se o proprietário se recusar a executar o serviço de manutenção ou não o fizer em um tempo razoável, visite este website e pegue o formulário em Português http://www.toronto.ca/apartmentstandards/form_pdfs/form_portuguese.pdf ou ligue para:  No próximo artigo vou informar sobre como é o processo de despejo no Canadá.

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